TERMOS E CONDIÇÕES

Toda a encomenda pressupõe que o cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda e seu anexo relativo a Devoluções, Reparações em Garantia ou não, as quais podem ser consultadas em mercadinhodaines.pt.

Os preços são sempre os que vigorarem à data do fornecimento ou, se tiver havido proposta, o preço e demais condições acordadas. 

Quaisquer alterações subjacentes às presentes normas só relevam se for aceite por escrito.

Sobre quaisquer fornecimentos de produtos, bens ou materiais, enquanto não totalmente pagos, a Cenários Iitinerantes, Lda, nos termos do disposto no artigo nº 409 do Código Civil, reserva para si a respetiva propriedade. 

- São unitários, sem embalagens especiais, e salvo acordo expresso, consideram-se entregues no nosso armazém - "Ex-works".

- Os valores apresentados incluem impostos, nomeadamente o IVA ou taxas legais.

- Podem ser alterados, sem aviso prévio, relativamente às Tabelas de Preços ou, no caso de propostas efetuadas, após a caducidade do prazo de validade apresentado.

- Quaisquer preços especiais acordados, adiantamentos requeridos ou condições de pagamentos especiais, respeitarão as condições expressas, mas sobre os adiantamentos não serão aceites quaisquer descontos financeiros. 

Quando efetuadas pela nossa empresa, as entregas ou despachos entendem-se de conta, ordem e risco do cliente, ou seja, condição de fornecimento Ex-Works, salvo:

- Acordo expresso em contrário, ou

- Sujeitas às condições abaixo, específicas e especiais: 

           o Isenção de portes para encomendas de produto de valor superior a € 50,00 em transporte normal, pressupondo pelo menos um fornecimento semanal em grupagem;

            o € 4,50 de portes para encomendas de produto de valor inferior a € 50,00;

          o Quaisquer outras particularidades em encomendas de peso superior, em qualquer modalidade de transporte, devem ser consultados os serviços de Logística da empresa.

As encomendas ficam condicionadas às disponibilidades das existências em armazém ou à indicação de prazo de entrega ainda que provável. Este entende-se após receção de encomenda, cumprimento das condições acordadas e demais informações indispensáveis à aceitação da encomenda.

Para entregas nos nossos armazéns contra pagamento.

- Adiantamentos/sinalização de encomenda.

- Por quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos acordados para pagamento das nossas faturas ou débitos nos termos destas condições gerais e/ou acordados serão devidos juros de mora, calculados à taxa aceite ou legalmente definida.

- Enquanto não for efetuado o pagamento da coisa vendida, reserva-se o direito conferido pelo artigo 758º do Código Civil.

- Em caso de litígio é competente a Comarca de Porto.

- As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos. Se o fabricante/produtor do produto conceder um período de garantia superior ao legalmente estabelecido, será relevante o período de garantia concedido pelo fabricante/produtor. 

- Os produtos que a Cenários Iitinerantes, Lda. comercializa são para utilização pessoal e serão, assim, aplicáveis as normas respeitantes a tal utilização, salvo indicação expressa em contrário. 

- Deverão respeitar as condições gerais de Garantias e Devoluções da Cenários Iitinerantes